LA PICCOLA FORNO A LENHA

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850150237969 (20/10/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: CG ADAMI PIZZARIA - ME. Procurador: Kelly Cristina de Souza

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850150237969 (20/10/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: CG ADAMI PIZZARIA - ME. Procurador: Kelly Cristina de Souza Detalhes do despacho:Contra ato denegatório proferido pela Diretoria de Marcas.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz a bandeira da Itália, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828797170 (LA PICCOLA CANTINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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