IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815912412 (PRÁTIKA), Processo 903559641 (PRÁTICA), Processo 828657050 (PRÁTICA), Processo 816770735 (PRÁTIKA), Processo 819180556 (PRATIKA) e Processo 903882450 (MAX PRÁTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2426
04/07/2017