IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810979284 (HAMUCHE), Processo 815715943 (HAMUCHE HOME), Processo 815472919 (H HAMUCHE), Processo 813905770 (HAMUCHE), Processo 815472900 (H HAMUCHE) e Processo 810979276 (J N HAMUCHE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2306
17/03/2015