IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813525764 (RC) e Processo 902988506 (RC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro anterior(es) de nº(s) 829199187 (?RC VITALITY?), pendente(s) de solução, considerado(s) igualmente colidente(s) com o presente sinal. Promovida a adequação do elemento nominativo por meio da inclusão da expressão ?RC?, conforme apresentação mista do sinal marcário.
RPI 2308
31/03/2015