IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903080150 (LOCAPORSAPATO) e Processo 901694525 (LOCA POR SAPATOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro anterior(es) de nº(s) 902830414 (?LOUCAS POR SAPATOS?) e 903009021 (?LOUCA POR SAPATOS?), pendente(s) de solução, considerado(s) igualmente colidente(s) com o presente sinal.
RPI 2308
31/03/2015