IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301190001739 (14/11/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 5001573-52.2019.4.02.5101? 31ª VF/RJ. Trânsito em julgado da sentença de improcedência da ação, proferida nos seguintes termos: "Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra, conforme art. 487, I, do CPC". Processo INPI nº 52402.011983/2019-07
RPI 2832
15/04/2025