IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900816970 (LÍDER), Processo 816101078 (LIDER CONTABILIDADE LTDA), Processo 823169642 (GRUPO LIDER) e Processo 829823581 (LÍDER TRAINER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 902951360 (LIDER CONSULT), considerado igualmente colidente com o presente sinal.
RPI 2310
14/04/2015