Super GAROTÃO

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850180090935 (03/04/2018) Petição (tipo): Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1) Titular(es): ROBERTO CARLOS FERNANDES DOS SANTOS Procurador: Marcelo de Castro Moreira Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou A decisão do Presidente do INPI em recurso encerra a instância administrativa, nos termos do parágrafo 3º do art. 212 da LPI.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850170104689 (11/05/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: Roberto Carlos Fernandes dos Santos Procurador: Marcelo de Castro Moreira

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850170155950 (04/07/2017) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS Procurador: SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850170104689 (11/05/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: Roberto Carlos Fernandes dos Santos Procurador: Marcelo de Castro Moreira Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 824398513 e 825532264. A marca é constituida por imagem do personagem SUPERMAN ou SUPER-HOMEM, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002277530 (SUPERMAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 850120216744 (visualizar no Portal INPI), de 11/12/2012 - Pet.Eletrônica: 850120227719 (visualizar no Portal INPI), de 26/12/2012

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.