IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828805555 (NIVEA VISAGE BE BEAUTIFUL), Processo 825941822 (NIVEA VISAGE), Processo 829036040 (NIVEA VISAGE), Processo 811248720 (VISAGE), Processo 824259246 (VISAGE), Processo 825426952 (VISAGE COIFFEUR), Processo 826315240 (NIVEA VISAGE SENSITIVE BALANCE), Processo 900827319 (VISAGE COIFFEUR) e Processo 829752650 (NIVEA VISAGE EXPERT LIFT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2415
18/04/2017