IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por imitação de desenho da personagem "BOB ESPONJA",, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826857957 (BOB ESPONJA), Processo 827202644 (BOB ESPONJA, CALÇA QUADRADA), Processo 822688247 (BOB ESPONJA), Processo 827142293 (BOB ESPONJA NICKELODEON), Processo 827202652 (BOB ESPONJA, CALÇA QUADRADA) e Processo 827202679 (BOB ESPONJA, CALÇA QUADRADA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2415
18/04/2017