IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818696192 (AVEIA DAVENE), Processo 819581089 (HIGIPORO DAVENE), Processo 811786218 (DAVENE SHAMPOO DE AVEIA), Processo 819080411 (DAVENE), Processo 820172430 (DAVENE BASIC SABONETE DE AVEIA) e Processo 902664794 (DAVENE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2703
25/10/2022