IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826148646 (ATRAENTE TOQUE FINAL CONCENTRADO K&M), Processo 901262676 (KM CASA TOQUE FINAL PRONTO USO LAMINADO), Processo 901405485 (KM CASA TOQUE FINAL DILUÍVEL FLORES BRANCAS), Processo 901214396 (KM CASA TOQUE FINAL PRONTO USO VERBENA DO VALE), Processo 826148603 (LUMINOSIDADE TOQUE FINAL CONCENTRADO K&M), Processo 901214353 (KM CASA TOQUE FINAL PRONTO USO FLORES BRANCAS), Processo 901262730 (KM CASA TOQUE FINAL PRONTO USO PORCELANATO), Processo 819770957 (TOQUE FINAL), Processo 826148590 (LUMINOSIDADE TOQUE FINAL PRONTO PARA USO K&M), Processo 826148638 (ATRAENTE TOQUE FINAL PRONTO PARA USO K&M) e Processo 901214469 (KM CASA TOQUE FINAL DILUÍVEL VERBENA DO VALE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, à título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de nº 901419095 e 901214493, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2308
31/03/2015