MENINA ATREVIDA

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850200078390 (12/03/2020) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Titular(es): TUANE DA ROSA ISOPPO Procurador: CATARINENSE M & P EIRELI Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou posterior ao envio do formulário eletrônico, em inobservância ao disposto na Resolução nº 26/2013, art. 5º: ?O envio dos formulários eletrônicos do módulo e-MARCAS está condicionado ao prévio pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU - COBRANÇA) relativa à retribuição correspondente ao serviço solicitado, exceto no caso de serviço isento do pagamento de retribuição.". Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850200084584 (19/03/2020) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: TUANE DA ROSA ISOPPO Procurador: CATARINENSE M & P EIRELI Detalhes do despacho:NOME E SEDE ALTERADA.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817116354 (ATREVIDA) e Processo 826476163 (GATA ATREVIDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.