S NONSANTA

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850150175328 (07/08/2015) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular: CASTRO MODA INTIMA LTDA - ME Detalhes do despacho:O Cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto no Artigo 135 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 135 - A cessão deverá compreender todos os registros ou pedido, em nome do cedente, de marcas iguais ou semelhantes, relativas a produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, sob pena de cancelamento dos registros ou arquivamento dos pedidos não cedidos.

IPAS404

Arquivamento de ofício de pedido de registro de marca

Detalhes do despacho: TENDO EM VISTA COLIDÊNCIA COM O PROCESSO 904709639 TRANSFERIDO PARA TERCEIROS POR FORÇA DA PETIÇÃO 850140125244.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850140125268 (30/06/2014) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular: Mariana Brant Maia Franqueira Procurador: O PRÓPRIO Detalhes do despacho:ART. 224 DA LPI - PELO NÃO CUMPRIMENTO À EXIGÊNCIA PUBLICADA NA RPI 2412 EM 28/03/2017.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850140125268 (30/06/2014) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular: Mariana Brant Maia Franqueira Procurador: O PRÓPRIO Detalhes do despacho:REAPRESENTE O DOCUMENTO DE CESSÃO COM A QUALIFICAÇÃO DA SIGNATÁRIA PERANTE A SOCIEDADE CEDENTE, COMPROVANDO ASSIM QUE A MESMA TEM PODERES PARA ALIENAR A MARCA.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.