IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823178307 (MM MAURANO NÃO FERROSOS), Processo 823178315 (M M USINA AÇO INOXIDÁVEL), Processo 822874938 (MM CHAMPIONS), Processo 825086825 (MM) e Processo 823178331 (GRUPO M M MAURANO MAURANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de números 901923265 e 904524990, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2302
18/02/2015