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IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850150159373 (20/07/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: PET SHOW COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA Procurador: Sérgio Luis de Souza Vieira

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850150159373 (20/07/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: PET SHOW COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA Procurador: Sérgio Luis de Souza Vieira Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: A procuração apresentada indica um signatário qualificado como sócio da entidade requerente da marca, mas o contrato social não o assinala como um de seus representantes ou sócios. Assim, reapresente procuração, devidamente datada e assinada, com a qualificação completa do signatário, comprovando ter o mesmo poderes para representar a firma, com data anterior à data do presente pedido, ou com poderes para ratificar os atos praticados anteriormente à data contida no instrumento de mandato constante aos autos.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.