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IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830412964 (TV CRC CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - RJ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de números 826443036 e 901634956, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850130113666 (18/06/2013) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Titular: ACRA EQUIPAMENTOS PARA CONDICIONAMENTO FÍSICO LTDA Procurador: Icamp Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 850120218882 (visualizar no Portal INPI), de 14/12/2012

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.