HORIZONTE

IPAS530

Requerimento provido (nulo o registro)

Protocolo: 850180311828 (10/09/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: LOUIS VUITTON MALLETIER Procurador: LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS Detalhes do despacho:Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do Art. 169 da LPI, com fulcro no Art. 128, § 1, do mesmo dispositivo legal.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850180311828 (10/09/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: LOUIS VUITTON MALLETIER Procurador: LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS Detalhes do despacho:Deve a empresa LOUIS VUITTON MALLETIER justificar-se como legitima interessada no feito, conforme o art. 9º da lei nº 9.784, de 29/01/1999, uma vez que tal não foi mencionado no requerimento de nulidade, e nem em buscas encontramos qualquer marca depositada pela requerente, com os mesmos elementos nominativos da que está em exame.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850180311828 (10/09/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): LOUIS VUITTON MALLETIER Procurador: LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS Detalhes do despacho:Deve a REQUERIDA apresentar documentos comprobatórios do exercício lícito e efetivo de atividade compatível com os produtos reivindicados, nos termos do art. 128, §1º., da LPI.

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850180311828 (10/09/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente(es): LOUIS VUITTON MALLETIER Procurador: LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850150085224 (27/04/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: EDITORA MUSICAL AMIGOS LTDA Procurador: Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.) Detalhes do despacho:DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850150085224 (27/04/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: EDITORA MUSICAL AMIGOS LTDA Procurador: Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.) Detalhes do despacho:Notificação de Recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822671280 (CURTUME HORIZONTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.