SUPERLED

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850120220671 (17/12/2012) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: AMERICAN GENERAL DO BRASIL LTDA. Procurador: IVANDO SANTOS SOUZA Detalhes do despacho:Em retificação ao despacho que não conheceu a petição, publicado na RPI 2223 de 13/08/2013, em vista de não ter sido publicado o motivo pelo qual a petição não foi conhecida. Não conhecida a petição com base no inciso III do Art. 219 da Lei da Propriedade Industrial (Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente).

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850120220671 (17/12/2012) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: AMERICAN GENERAL DO BRASIL LTDA. Procurador: IVANDO SANTOS SOUZA

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 850120220671 (visualizar no Portal INPI), de 17/12/2012 - Pet.Eletrônica: 850120220791 (visualizar no Portal INPI), de 17/12/2012

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.