IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900450932 (LE LIS BLANC DEUX), Processo 820333662 (LE LIS BLANC DEUX), Processo 900450509 (LE LIS BLANC DEUX), Processo 901679330 (LE LIS PETIT), Processo 814846106 (LE LIS BLANC), Processo 903623218 (LE LIS), Processo 819730505 (LE LIS BLANC DEUX), Processo 822455331 (LE LIS BIS), Processo 821073605 (LLBD LE LIS BLANC DEUX), Processo 901679607 (LE LIS PETIT) e Processo 814276261 (LE LIS BLANC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2414
11/04/2017