IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828781451 (TOTVS TEC), Processo 830574506 (TOTVS), Processo 830574492 (TOTVS), Processo 828312516 (TOTVS DEVELOPMENT SUITE), Processo 828856788 (FIRST TOTVS), Processo 827375743 (TOTVS), Processo 900643498 (TOTVS CONSULTING), Processo 900601663 (TOTVS UP), Processo 830574476 (TOTVS) e Processo 900643544 (TOTVS CONSULTORIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2414
11/04/2017