DEDO DE MOÇA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901742597 (DEDO DE MOÇA), Processo 825043832 (RESTAURANTE DEDO DE MOÇA) e Processo 828055491 (DEDO DE MOÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso futuro, a identificação de pedido anterior de nº 831168633, ainda não concedido, porém igualmente colidente com o presente sinal.

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PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.