IPAS271
Indeferimento da petição
Protocolo: 850230410956 (28/08/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: OAP PARTICIPACOES LTDA Procurador: Ivanilda Maria de Oliveira Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Comprovado o uso da marca por meio de conjunto probatório envolvendo reportagens, fotografias, e postagens em redes sociais, com elementos que permitem a identificação da data em que foram produzidas, retratando a marca em questão sendo usada para assinalar serviços compreendidos na especificação do registro caducando.
RPI 2878
03/03/2026