IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900520957 (CALCAR), Processo 900968559 (QUEIJO PARMESÃO CALCAR - PARMESÃO CALCAR - PARMESÃO CALCAR - PARMESÃO CALCAR - PARMESÃO CALCAR) e Processo 900520914 (CALCAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2415
18/04/2017