FG Flavio Ghomes

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301240012123 (27/09/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária n° 5002102-98.2024.4.02.5003 - 1a VF/São Mateus-ES. Transitou em julgado a sentença de procedência parcial da ação, proferida nos seguintes termos: "Ante o exposto: 1. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a impossibilidade de renovação da titularidade da marca pelo segundo requerido, de modo que o INPI não mais aceite autorização de renovação apresentada pelo réu ADAIR. 2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para declarar a NULIDADE do registro". Processo INPI nº 52402.008133/2024-81

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850240594900 (13/11/2024) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em petição] (385.2) Requerente: FLAVIO GOMES SANTOS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301240012123 (27/09/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária n° 5002102-98.2024.4.02.5003 - 1a VF/São Mateus. Foi proferida decisão em sede de antecipação de tutela, nos seguintes termos: "Assim, considerando que o prazo para o pedido de renovação está em vigor e, por outro lado, tendo em vista a alegação de vício do consentimento pela parte autora em relação ao termo de consentimento utilizado para o registro da marca, ad cautelam, DEFIRO o pedido liminar para que o INPI, por ora, não aprecie qualquer pedido de prorrogação quanto à titularidade da marca FG ? Flavio Ghomes". Processo INPI nº 52402.008133/2024-81

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301240012123 (27/09/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Registro sub judice. Ação ordinária n° 5002102-98.2024.4.02.5003 - 1a VF/São Mateus - ES. Processo INPI nº 52402.008133/2024-81

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.