IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821172077 (PTC PROTEC), Processo 825124743 (INPROTECH), Processo 821219340 (PROTEC), Processo 902248812 (PROTEC SWITCH) e Processo 902248880 (PROTEC TRAIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação das anterioridades de nºs 825520657 e 829725130, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2298
21/01/2015