IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810509180 (COCA-COLA), Processo 817077545 (CODIGO PENAL), Processo 831070153 (COCA-COLA CLOTHING), Processo 819572454 (CODIGO PENAL), Processo 830423010 (COCA-COLA) e Processo 824680405 (COCA-COLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2302
18/02/2015