BAGAGEM

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por de uso comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente procuração devidamente datada (dia, mês e ano) e informando o lugar onde foi passada, assim como a identificação e a qualificação do signatário representante legal da empresa requerente do pedido. Exigência conforme artigo 654, parágrafo 1º do Código Civil.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 850120210392 (visualizar no Portal INPI), de 03/12/2012

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.