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IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850150070785 (08/04/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: RODRIGO CUNHA ANTONINI Procurador: SONIA DE LIMA

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850150070785 (08/04/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: RODRIGO CUNHA ANTONINI Procurador: SONIA DE LIMA Detalhes do despacho:Notificação de Recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.