IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815725396 (LECO), Processo 825845661 (FRANCISCANO LECO), Processo 901489581 (LECO LECTIVE), Processo 007106939 (LECO), Processo 815725400 (LECO), Processo 815919123 (LECOLOGIA), Processo 007148933 (LECO), Processo 007199570 (LECO 1), Processo 200040103 (CHOCOLECO), Processo 815922647 (CHOCO LECO), Processo 826262686 (LECO), Processo 901489565 (LECO LECTIVE), Processo 825163552 (LECO FUNCIONAL), Processo 825990513 (LECO LIGHT), Processo 900912723 (LECO), Processo 006156126 (LECO), Processo 817954724 (LECO), Processo 200064045 (LECO ÔMEGA 3), Processo 815919140 (LECOLOGIA), Processo 828037159 (LECO CREME CULINÁRIO), Processo 006521738 (LECO), Processo 821490699 (LECO ÔMEGA 3), Processo 825163544 (LECO FUNCIONAL), Processo 826465030 (LECO LEVE) e Processo 900044888 (LECO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2413
04/04/2017