IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825338573 (M MASCOTE PET SHOP), Processo 826590640 (M MASCOTE), Processo 902588214 (MASCOTE KIDS), Processo 825232031 (MASCOTE), Processo 825394236 (MASKOTE AGROPECUÁRIA) e Processo 827083092 (MASCOTE MANIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2301
10/02/2015