IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903666081 (CASA DA SOGRA), Processo 827973330 (CASA DA SOGRA ENXOVAIS), Processo 903666677 (CASA DA SOGRA), Processo 901070971 (CASA DA SOGRA NET), Processo 903666111 (CASA DA SOGRA), Processo 903666146 (CASA DA SOGRA), Processo 817944990 (CASA DA SOGRA), Processo 901071110 (CASA DA SOGRA NET), Processo 903666260 (CASA DA SOGRA) e Processo 817367306 (CASA DA SOGRA ENXOVAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2413
04/04/2017