ANTARES

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850230499830 (16/10/2023) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: ANTARES REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA Procurador: Sérgio Ribeiro Da Silva Detalhes do despacho:Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido o deferimento do pedido de caducidade.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850230499830 (16/10/2023) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: ANTARES REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA Procurador: Sérgio Ribeiro Da Silva Detalhes do despacho:Recurso contra o deferimento da petição de caducidade.

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850210446104 (13/10/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: ANTARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Procurador: Claci Maria Angnes Falkembach Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Após analisarmos a contestação ao requerimento de caducidade do registro, o aditamento e a apresentação de documentos, verificamos que a requerida apresenta apenas documentos internos das atividades da empresa que não demonstram o uso da marca mista concedida para identificar os serviços discriminados no certificado para clientes ou consumidores em potencial. Consideramos que as provas apresentadas são inservíveis para comprovar o uso efetivo de marca, pois não atendem aos requisitos de comprovação de uso efetivo de marca descritos no Manual de Marcas. Conforme estabelecido no Manual de Marcas, mais precisamente no item 6.5.4, referente à investigação e comprovação do uso efetivo da marca, para que as provas sejam aceitas como documentos comprobatórios em um processo de caducidade, elas devem cumprir os seguintes requisitos obrigatórios: ?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações relevantes a serem consideradas são as seguintes:1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data.3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores.?. Ainda, do item 6.5.9 Exame da caducidade do Manual de Marcas: ?(...)fica dispensada a formulação de exigências, declarando-se a caducidade do registro, nos casos em que o titular: c) apresenta documentação flagrantemente insuficiente considerando a natureza dos produtos ou serviços em causa e as características do mercado em questão;?. Na manifestação não foi apresentada nenhuma evidência mínima de uso da marca concedida para assinalar os produtos/serviços discriminados no certificado de registro, razão pela qual fica dispensada a realização de exigências. Pelo exposto, somos pelo deferimento da petição de caducidade.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850210565269 (29/12/2021) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: ANTARES REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA Procurador: Sérgio Ribeiro Da Silva Detalhes do despacho:NOME ALTERADO.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850210446104 (13/10/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: ANTARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Procurador: Claci Maria Angnes Falkembach

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850200206169 (14/07/2020) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: Sérgio Ribeiro Da Silva Cessionário: TITÃ REALIZAÇÕES IMOBILIARIAS EIRELI

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 850150185742 (19/08/2015) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): CONSTRUTORA ANTARES LTDA Procurador: Fernando Gomes Chaves

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850180031035 (05/02/2018) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente(es): ANTARES ENGENHARIA LTDA Procurador: Sérgio Ribeiro Da Silva Detalhes do despacho:Sede alterada.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850130184151 (24/09/2013) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: ANTARES ENGENHARIA LTDA Procurador: Sérgio Ribeiro Da Silva Detalhes do despacho:Sede alterada.

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850150185742 (19/08/2015) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: CONSTRUTORA ANTARES LTDA Procurador: Fernando Gomes Chaves

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.