IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
Protocolo: 850240167132 Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: FLUOROMASTERS POLIMEROS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO Procurador: MODAL MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca tal e qual constante do Certificado de Registro. Certifique-se de que as novas evidências estabeleçam relação clara entre o sinal e os serviços de comércio protegidos no registro, demonstrando o uso de "UFLON" para identificar a atividade de comercialização, e não apenas os produtos fabricados e vendidos pela requerida. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação. Certifique-se também de que as novas evidências contemplem todos os itens de especificação protegidos no registro, sob pena de caducidade parcial dos serviços para os quais o uso do sinal não tenha sido comprovado. As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes, pois as notas fiscais demonstram vendas de politetrafluoretileno produzido pela própria requerida e apresentam "UFLON" na descrição da mercadoria, caracterizando predominantemente o uso como marca de produto. As fotografias e o boletim técnico também vinculam o sinal aos produtos fabricados, mas não apresentam datação que permita situá-los com segurança dentro do período de investigação. Além disso, o conjunto comprova operações relativas apenas a compostos de PTFE, não permitindo demonstrar o emprego da marca para serviços de comércio relacionados a todas as categorias de produtos contempladas na especificação.
RPI 2908
29/09/2026