IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826988482 (DUROFLEX), Processo 901071331 (DURATEX MOULDING), Processo 817620753 (DURATEX), Processo 900781548 (DURATEX MADEIRA ECOLÓGICA) e Processo 002574012 (DURATEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2296
06/01/2015