IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824830431 (DONA FLORINDA), Processo 824056140 (DONA FLORINDA), Processo 827316992 (DONA FLORINDA D+!), Processo 823784924 (DONA FLORINDA), Processo 902729004 (DONA FLORINDA) e Processo 824734157 (DONA FLORINDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2414
11/04/2017