IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301220009768 (23/09/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por DO-RE-MIX PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de DOREMIX SOM E ILUMINAÇÃO LTDA, perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5027424-88.2022.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.010578/2022-69], objetivando a declaração de nulidade do ato de provimento ao processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 904567907. Transitada em julgado sentença de improcedência do pedido autoral.
RPI 2853
09/09/2025