FEIRA DE SÃO CRISTÓVÃO CENTRO MUNICIPAL LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS

IPAS139

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente competente autorização para registrar como marca o nome artístico singular LUIZ GONZAGA, bem como preste esclarecimentos, documentando-os devidamente, quanto ao fato estar sendo requerida, por empresa de caráter privado, marca composta pela denominação CENTRO MUNICIPAL LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS, centro esse que é declarado patrimônio cultural dos habitantes do Rio de Janeiro, através de lei municipal específica, e que é também comumente denominado de FEIRA DE SÃO CRISTÓVÃO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

011

Senhor depositante, seu pedido de registro de marca apresentou inconsistência nos dados preenchidos e/ou documentos enviados, razão pela qual sofreu exigência formal, que deverá ser cumprida no prazo de 05 (cinco) dias contínuos, contados a partir do dia subseqüente à data de publicação desta RPI, sob pena de ser considerado inexistente o pedido de registro de marca (art. 157 da LPI).

COMPLEMENTE A RETRIBUIÇÃO DEVIDA NO EXATO VALOR FIXADO NA TABELA EM VIGOR NA DATA DE COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DESTA EXIGÊNCIA. SIGA INSTRUÇÕES DO MANUAL DO USUÁRIO PARA EFETUAR COMPLEMENTAÇÃO E CUMPRA EXIGÊNCIA POR MEIO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO, APRESENTANDO O COMPROVANTE DE PAGAMENTO COMPLEMENTAR.