OPA WEB

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850220341126 (04/08/2022) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: ODILON PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Petição prejudicada por falta de objeto. O presente processo de marca encontra-se extinto.

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850220344739 (08/08/2022) Petição (tipo): Aditamento a petição (379.1) Requerente: PARIS E PIVA SISTEMAS LTDA ME Procurador: LUANA KLAUS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição com teor de réplica à manifestação não conhecida por falta de previsão legal.

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850220074122 (21/02/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: PARIS E PIVA SISTEMAS LTDA ME Procurador: LUANA KLAUS Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta apenas quatro notas fiscais de 2017, 2018 2020 e 2021 apresentando a marca concedida identificando os serviços discriminados no certificado de registro. Tendo em vista que o período de investigação é de 21/02/2017 até 21/02/2022 e considerando a natureza dos serviços em causa, registramos que as provas apresentadas são insuficientes para a comprovação de uso efetivo de marca descritos no Manual de Marcas. O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca, que: ?Para serem aceitas como documentos comprobatórios de uso de marca em um processo de caducidade, as provas devem, obrigatoriamente: ?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações: 1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. 3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores?. Assim, formulamos exigência: Apresente documentos emitidos pelo titular do registro, todos datados e dentro do período de investigação (21/02/2017 até 21/02/2022), que demonstrem de forma clara O USO EFETIVO da marca mista conforme concedida para identificar os serviços discriminados no certificado. Cumpra de acordo com o determinado no Manual de Marcas item 6.5.4 INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE USO EFETIVO DA MARCA. Apresente documentação comprobatória de uso efetivo correspondente ao segmento de mercado e natureza dos produtos/serviços em causa. Alternativamente, apresente argumentos e documentação que justifiquem a apresentação de um número reduzido de provas de uso efetivo da marca registrada. Não houve resposta à exigência. Pelo exposto, somos pelo deferimento da petição de caducidade.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850220187209 (05/05/2022) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: OPA SOLUÇÕES EM INTERNET E TECNOLOGIA LTDA. Detalhes do despacho:Exigência: Apresente documentos emitidos pelo titular do registro, todos datados e dentro do período de investigação (21/02/2017 até 21/02/2022), que demonstrem de forma clara O USO EFETIVO da marca mista conforme concedida para identificar os serviços discriminados no certificado. Cumpra de acordo com o determinado no Manual de Marcas item 6.5.4 INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE USO EFETIVO DA MARCA. Apresente documentação comprobatória de uso efetivo correspondente ao segmento de mercado e natureza dos produtos/serviços em causa. Alternativamente, apresente argumentos e documentação que justifiquem a apresentação de um número reduzido de provas de uso efetivo da marca registrada. Esclarecimentos: Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta apenas quatro notas fiscais de 2017, 2018 2020 e 2021 apresentando a marca concedida identificando os serviços discriminados no certificado de registro.Tendo em vista que o período de investigação é de 21/02/2017 até 21/02/2022e considerando a natureza dos serviços em causa, registramos que as provas apresentadas são insuficientes para a comprovação de uso efetivo de marca descritos no Manual de Marcas.O Manual de Marcas disciplina:6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca - Para serem aceitas como documentos comprobatórios de uso de marca em um processo de caducidade, as provas devem, obrigatoriamente: ? Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso;? Estar datadas dentro do período de investigação;Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ? Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro.Observações:1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular.2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data.3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores.Assim, formulamos exigência a fim de que o titular apresente documentos complementares, todos datados e dentro do intervalo de investigação, QUE COMPROVEM O USO EFETIVO da marca conforme concedida no certificado de registro para os serviços que integrem o escopo de proteção da classe concedida.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850220370004 (22/08/2022) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: OPA SOLUÇÕES EM INTERNET E TECNOLOGIA LTDA. Cedente: OPA SOLUÇÕES EM INTERNET E TECNOLOGIA LTDA. [BR] Cessionário: Raphael Waechter Simon

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850220074122 (21/02/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: PARIS E PIVA SISTEMAS LTDA ME Procurador: LUANA KLAUS

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 850150223764 (02/10/2015) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): INCASA S/A Procurador: LEILA KRAUSE SIGNORELLI

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850150223764 (02/10/2015) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: INCASA S/A Procurador: LEILA KRAUSE SIGNORELLI

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.