IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826507115 (E-TAM), Processo 829625119 (TAM), Processo 903355892 (TAM TARIFA ACCESS), Processo 903355949 (TAM TARIFA FIRST), Processo 821439782 (TAM VIAGENS), Processo 829401709 (TAM TARIFA TOP), Processo 829401849 (TAM TARIFA LIGHT), Processo 829703063 (TAM CARGO CONVENCIONAL), Processo 829401687 (TAM TARIFA PROMO), Processo 829626590 (TAM AIRLINES), Processo 829703071 (TAM CARGO CONVENCIONAL), Processo 829716084 (TAM NAS NUVENS), Processo 820081574 (TAM EXPRESS), Processo 829627316 (TOP TAM), Processo 829702989 (TAM CARGO PRÓXIMO VÔO), Processo 829702997 (TAM CARGO PRÓXIMO VÔO), Processo 829716157 (TAM NAS NUVENS), Processo 829717226 (TAM VIAGENS), Processo 903356058 (TAM TARIFA EXECUTIVE), Processo 826064965 (TAM VIAGENS), Processo 826107729 (TAM VIAGENS), Processo 829401865 (TAM TARIFA FLEX), Processo 829626697 (TAM AIRLINES), Processo 829627260 (TOP TAM), Processo 829703004 (TAM CARGO PRÓXIMO VÔO), Processo 828900574 (TAM VACATIONS), Processo 829051511 (TAM MILOR), Processo 829401695 (TAM TARIFA MAX), Processo 829702938 (TAM CARGO PRÓXIMO DIA), Processo 829703039 (TAM CARGO PRÓXIMO DIA), Processo 829717145 (TAM VIAGENS), Processo 830701087 (LATAM AIRLINES), Processo 903356007 (TAM TARIFA CLASSIC), Processo 903905779 (SUPER PONTES TAM), Processo 816918368 (TAM JATOS EXECUTIVOS), Processo 826585809 (E-TAM), Processo 826802770 (SMART BUSINESS TAM".), Processo 829626778 (TAM AIRLINES), Processo 829702920 (TAM CARGO), Processo 829702970 (TAM CARGO), Processo 829703012 (TAM CARGO CONVENCIONAL), Processo 829716130 (TAM NAS NUVENS), Processo 903977214 (TAM TARIFA RELAX), Processo 828039836 (TURMINHA TAM), Processo 828187967 (TAM CARGO), Processo 829624945 (TAM), Processo 829627278 (TOP TAM), Processo 829702849 (TAM CARGO), Processo 829703020 (TAM CARGO PRÓXIMO DIA), Processo 903355981 (TAM TARIFA PLUS) e Processo 903905817 (SUPER PONTE TAM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2412
28/03/2017