IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819582093 (PARATI), Processo 819582115 (PARATI), Processo 822274647 (PARATI), Processo 816970238 (PARATI), Processo 817185020 (PARATI), Processo 816970211 (PARATI), Processo 830403264 (CHEF PARATI), Processo 819582085 (PARATI), Processo 902990500 (PARATI) e Processo 819582077 (PARATI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2414
11/04/2017