IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823760545 (COLÉGIO MOTIVA JARDIM AMBIENTAL), Processo 821653229 (MOTIVA), Processo 825952859 (MOTIVA AMBIENTAL) e Processo 822868288 (MOTIVA COLÉGIO E CURSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2293
16/12/2014