IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830107371 (RESIDENCIAL PEREIRA NUNES), Processo 902855522 (AN ALBINO NUNES GRUPO), Processo 816798435 (GRUPO NUNES) e Processo 830107380 (RESIDENCIAL PEREIRA NUNES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação do registro com PAN, de número 830312935, considerado igualmente colidente com o presente sinal.
RPI 2292
09/12/2014