IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824976819 (KROZZ) e Processo 829424750 (CROSS KIDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o item "artigos de cama, mesa e banho" por não pertencer à classe NCL(10) 25 reivindicada.Fica ainda consignada, a título de subsídios para eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros 904583457 e 904710424, pendentes e considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2311
22/04/2015