IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823199258 (A ARGON INFORMÁTICA), Processo 814309771 (ARGOS) e Processo 827156871 (ARGOTECHNO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro(s) anterior de nº(s) 827731361, ainda não registrado(s), e o registro anterior de nº 820147117, com PAN (Processo Administrativo de Nulidade), considerado igualmente colidente(s) com o presente sinal.
RPI 2292
09/12/2014