BR500000904468925

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901240842 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301170000377 (27/04/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pela MM. Juíza da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Franca - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Ofício nº 851/2017/MHD - Processo Nº 0018741-63.2015.8.26.0196 - 8/9 ? Processo INPI nº 52400.061839/2017-61 - Controle de Documentos INPI Nº 287021.

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Petição 850110048827 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 901240842 ()

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850120225074 (20/12/2012) Petição (tipo): Outras petições [em processo de registro] (363.27) Requerente: OM BRAND LICENSIVE LICENCIAMENTO LTDA Procurador: MONTAURY PIMENTA, MACHADO & LIOCE ADVOGADOS ASSOCIADOS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Petição do tipo "outros", protocolada fora do prazo de oposição, porém com conteúdo de oposição, deverá ser não conhecida conforme nota/inpi/proc/dicons/n°305/04, de 27/07/2004.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.