IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818429178 (MARANELLO CONFEZIONE) e Processo 819378909 (550 MARANELLO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, conforme solicitado em anexo à petição inicial e para melhor adequação à NCL(10)25 reivindicada, substituído o termo "NOMEADAMENTE", considerado genérico para fins de classificação, por "A SABER".
RPI 2292
09/12/2014