DOCE DOCER

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de caducidade nº 850230305507 (reg. 817229027 - DOCE DOCÊ TORTAS E ROCAMBOLES), 902698729 (D DOCE D'OCÊ). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827461585 (DOCE D'OCÊ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 902698729 (D DOCE D'OCÊ), Processo 902304321 (Doce Docê) e Processo 827461585 (DOCE D'OCÊ)

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 850120159064 (visualizar no Portal INPI), de 19/09/2012

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.