IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824667620 (MK MAKENJI), Processo 825628296 (MK MICHAEL KORS), Processo 817332804 (MK PUBLICITÁ), Processo 820334227 (MK TEAM ATIVAÇÃO DE NEGÓCIOS) e Processo 901048429 (Sagax, MK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de nº 900547405, ainda não registrado, e do registro nº 830613323, pendente de análise de Processo Administrativo de Nulidade, todos considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2291
02/12/2014