IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901047260 (BONECA MANU), Processo 720218250 (CHICCO), Processo 824465237 (CHICCO) e Processo 811893898 (CHICCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores Chico (825346363) e Xicko's (826944663) (Aguardando recurso contra indeferimento), considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2298
21/01/2015